De olho no eSocial: passo a passo para manter a sua empresa dentro da lei

Multa boa é multa evitada! Por isso, é essencial que o setor de Recursos Humanos, Contábil ou qualquer que seja a área da sua empresa que cuida dos aspectos burocráticos e legais, esteja sempre atento às exigências no que diz respeito à Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Essas normas foram criadas para proteger funcionário e empreendimento e são fundamentais para o bom desenvolvimento do seu negócio e para a tranquilidade do trabalhador. A SST, além de promover a seguridade no local de trabalho, ainda tem inúmeros benefícios, como aumento da produtividade, redução de custos operacionais e valorização no mercado.

Em contrapartida, caso a sua empresa não atenda aos preceitos legais exigidos pelo Governo Federal, as complicações são inúmeras e elas vão direto para a conta bancária! As multas em decorrência de atrasos com o eSocial costumam variar entre R$ 170,00 e R$ 6.000,00 por funcionário.

Portanto, para evitá-las, é preciso se adequar e respeitar os prazos exigidos pelo portal do governo, bem como conhecer os eventos exigidos pelo eSocial para todas as empresas em território nacional.

Conheça os eventos obrigatórios:

CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho | S-2210

Trata-se de um documento a ser enviado para a Previdência Social sempre que ocorrer algum acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional. A empresa que não enviar, por meio eletrônico, a documentação prevista em lei, estará sujeita a multa.

ASO: Atestado de Saúde Ocupacional | S-2220

O ASO é uma declaração*, emitida por um médico especializado, para indicar que o funcionário examinado está apto ou não a exercer suas funções ocupacionais. Esse documento precisa ser emitido sempre que um funcionário for admitido, demitido, trocar de função, retornar ao trabalho, além dos exames periódicos obrigatórios.

Riscos: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos | S-2240

O S-2240 é um documento que transmite à Previdência Social os riscos e agentes nocivos no ambiente de trabalho. Nele, devem conter informações sobre quais são os funcionários inseridos neste local, quais são os riscos ocupacionais e quais as condições de trabalho gerais de determinada empresa ou setor. O documento precisa ser enviado sempre que houver a inserção de novos membros no setor ou mudanças nos fatores de risco.

Além disso, as empresas precisam estar de olho na obrigatoriedade do envio por meio eletrônico do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). É nele que consta o histórico completo do trabalhador.

Prazos para manter-se em dia

Agora que você já sabe quais são os eventos obrigatórios, vamos conversar sobre datas?

A Portaria MTP nº 334, de 17 de fevereiro de 2022, prorrogou o prazo para o envio dos eventos obrigatórios ao governo. No entanto, esse tempo já está acabando!

Todas as empresas têm até o dia 31 de dezembro de 2022 para organizar a documentação acima e enviá-la eletronicamente para o portal eSocial. Além disso, todos os eventos – incluindo o PPP – realizados desde 10 de janeiro de 2022 são obrigatórios. Portanto, para evitar que a empresa sofra com as penalidades, a dica é iniciar o quanto antes o envio dos documentos para que não haja acúmulo de última hora.

O que fazer para se adequar: passo a passo

• Escolha quem vai te ajudar: você vai precisar de uma empresa especializada em SST para prover todos os documentos, declarações, vias e acessos necessários para manter os documentos em dia.
• Realize, com o apoio da instituição escolhida, as avaliações de risco (S-2240).
• Faça também o monitoramento da saúde dos seus trabalhadores, por meio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
• Caso haja, comunique os acidentes de trabalho ou ocorrências em doenças ocupacionais (CAT).
• Cadastre-se, caso ainda não o tenha feito e envie os documentos para o eSocial através do portal digital: https://login.esocial.gov.br/login.aspx

Assim, o seu negócio se livra das multas e se torna muito mais legal para o colaborador, para o proprietário e para a sociedade!

E na hora de escolher a empresa de saúde que vai representar a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no teu estabelecimento, lembre-se dos mais de 40 anos de tradição da Sulmed.

Somos especialistas em cuidar com carinho e seriedade, obedecendo a todas as normas legais, além de oferecer o suporte completo, com uma sede própria, para quem quer ter uma empresa ainda mais legal.

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